
Termos de Uso – WebExpresso
Este documento estabelece os Termos de Uso dos serviços prestados pela WebExpresso, doravante denominada “Contratada”, e o cliente que contrata qualquer um de nossos planos e serviços, doravante denominado “Contratante”.
Ao contratar qualquer serviço da WebExpresso, o Contratante declara ter lido, entendido e aceito integralmente as disposições aqui descritas. A contratação e utilização de nossos serviços implica plena aceitação deste Termo de Uso, que possui validade legal e contratual.
1. Serviços Oferecidos
A WebExpresso disponibiliza ao Contratante os seguintes serviços:
– Hospedagem de sites com cPanel
– Streaming de áudio (Web Rádio)
– Streaming de áudio (Web Tv)
– Registro de domínios
– Criação de sites profissionais
– Artes e designs para redes sociais
– Serviços com Inteligência Artificial (músicas, jingles, mascotes, imagens e vídeos gerados por IA)
– Gerenciamento de redes sociais
– Filmaker e produção de vídeos
– Transmissões ao vivo (lives de treinamentos, shows e eventos)
– Consultoria para criação e lançamento de cursos online e infoprodutos
2. Responsabilidades do Contratante
2.1. O Contratante é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos, informações, arquivos, transmissões, artes, músicas, vídeos e materiais inseridos ou veiculados em sua conta de hospedagem, streaming ou entregues para produção de serviços criativos.
2.2. O Contratante é o único responsável pela veracidade de seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ etc.) informados no momento da contratação. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização gera responsabilidade civil e criminal exclusiva do Contratante.
2.3. Fica expressamente vedado ao Contratante (a violação poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem reembolso e sem aviso prévio):
– Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira ou internacional (incluindo direitos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual).
– Utilizar os serviços para práticas ilegais, difamação, racismo, ódio, exploração infantil, conteúdo obsceno, phishing, spam ou qualquer atividade prejudicial.
– Armazenar arquivos pessoais, backups ou conteúdos que não estejam diretamente relacionados ao funcionamento do site ou serviço contratado.
– Enviar materiais para produção com IA (músicas, jingles, mascotes etc.) que violem direitos de terceiros.
– Usar as transmissões ao vivo ou lives para fins ilícitos ou que promovam violência ou discriminação.
2.4. A WebExpresso poderá realizar verificações automáticas e remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que esteja em desacordo com estes termos. Não nos responsabilizamos por eventuais remoções realizadas para garantir a segurança e estabilidade dos serviços.
2.5. Em caso de reincidência, a conta poderá ser encerrada definitivamente, sem direito a recuperação de dados ou reembolso.
3. Responsabilidades da Contratada
3.1. A WebExpresso compromete-se a disponibilizar os serviços com os melhores esforços técnicos, infraestrutura estável e suporte via WhatsApp.
3.2. A WebExpresso não se responsabiliza por:
– Perdas ou danos decorrentes de mau uso dos serviços pelo Contratante
– Conteúdos publicados, transmitidos ou produzidos pelo Contratante
– Interrupções causadas por força maior, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou manutenções emergenciais
– Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
– Problemas oriundos de plataformas de IA ou ferramentas externas utilizadas na produção de conteúdos
3.3. Poderemos suspender ou cancelar os serviços caso identifiquemos uso indevido ou violação destes Termos.
4. Backup e Perda de Dados
4.1. A realização de backups é de responsabilidade exclusiva do Contratante. Recomendamos fazer cópias regulares de seus arquivos, bancos de dados, sites e conteúdos.
4.2. Backups eventualmente fornecidos pela WebExpresso são cortesia e não constituem obrigação contratual. Não garantimos a restauração de dados em caso de falha, exclusão ou cancelamento da conta.
4.3. Em caso de cancelamento por violação contratual, o Contratante perde o direito a qualquer backup ou recuperação de dados.
5. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade máxima da WebExpresso, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao fato gerador.
Não nos responsabilizamos por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uso inadequado dos serviços, indisponibilidade temporária ou problemas de terceiros.
6. Segurança
O Contratante é responsável por manter em sigilo suas senhas e credenciais de acesso. A WebExpresso não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do Contratante.
7. Pagamentos, Suspensão e Cancelamento
7.1. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento.
7.2. Atraso superior a 3 (três) dias poderá resultar em suspensão temporária dos serviços.
7.3. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta será cancelada definitivamente, sem direito a reembolso ou recuperação de dados.
8. Vigência e Rescisão
O contrato entra em vigor na data da contratação e permanece válido enquanto o serviço estiver ativo. A WebExpresso poderá rescindir o contrato a qualquer momento em caso de violação destes Termos ou falta de pagamento.
## 9. Alterações dos Termos de Uso
A WebExpresso poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site. O uso continuado dos serviços após a alteração implica aceitação automática dos novos termos.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Castanhal – PA, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.
Última atualização 26 de março de 2026
WebExpresso – Castanhal, Pará
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